O meu bebé

Baixa de maternidade: o que deves saber

A licença parental pode durar entre 120 e 150 dias, podendo ter um acréscimo de 30 dias no caso de ser partilhada com o pai ou no caso de ser um parto de gémeos. As licenças de maternidade e paternidade são reguladas pela Autoridade para as Condições do Trabalho em Portugal (ACT).

A chegada de um filho muda de forma significativa a vida do casal. São necessárias adaptações, e o bebé necessita da disponibilidade total dos seus pais.

A partir de 2019, e com as modificações que ocorreram na Lei 7/2009 do Código do Trabalho, passou a falar-se não de licença de maternidade ou paternidade, mas sim de licença parental, englobando assim todas as situações e tipos de família.

O subsídio parental

O subsídio parental, tal como é descrito no Guia Prático da segurança Social, é associado à licença parental e corresponde ao apoio financeiro que os pais recebem enquanto cuidadores dos seus filhos, quer sejam recém-nascidos ou adotados. Este subsídio pode ter as seguintes modalidades:

  • Subsídio parental inicial
  • Subsídio parental inicial exclusivo da mãe
  • Subsídio parental inicial exclusivo do pai
  • Subsídio parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro.

Quem tem direito ao subsídio parental inicial?

Segundo o Guia Prático do Subsídio Parental, têm direito ao mesmo:

  • “Trabalhadores por conta de outrem (a contrato) a descontarem para a Segurança Social, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico;
  • Trabalhadores independentes (a recibos verdes ou empresários em nome individual) a descontarem para a Segurança Social;
  • Beneficiários do Seguro Social Voluntário que:
  • Trabalhem em navios de empresas estrangeiras ou
  • Sejam bolseiros de investigação.
  • Quem estiver a receber prestações de desemprego (subsídio de Desemprego ou subsídio social de desemprego, subsídio por cessação de atividade para trabalhadores independentes economicamente dependentes, subsídio por cessação de atividade para empresários e para membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas) cujo pagamento se suspende durante o tempo em que estiver a receber subsídio parental.
  • Quem estiver a receber Pensão de Invalidez Relativa, Pensão de Velhice ou Pensão de Sobrevivência e a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social.
  • Trabalhadores na pré-reforma, em situação de redução de prestação de trabalho.
  • Trabalhadores no domicílio.”

O subsídio parental inicial

A licença parental pode ter uma duração entre 120 e 150 dias consecutivos, sendo que é possível ter um acréscimo de 30 dias nos casos em que esta licença é partilhada ou nasçam gémeos (neste último caso há um acréscimo de 30 dias por cada bebé além do primeiro).

Esta licença não inclui situações de baixa durante a gravidez devidas, por exemplo, a uma gravidez de risco. No entanto, caso seja desejo da mãe, podem gozar-se 30 dias antes do parto. Após o mesmo, as 6 primeiras semanas de licença (42 dias) são obrigatórias.

Também o pai tem um período de licença de paternidade obrigatório, de 15 dias, após o parto. Estes dias devem ser gozados nos primeiros 30 dias após o nascimento do bebé.

Além destes, os pais têm mais 10 dias de licença exclusiva facultativa. Estes dias terão de ser gozados após os dias obrigatórios, mas podem ou não ser consecutivos. No caso de se tratar de uma gravidez múltipla, os pais podem gozar de mais dois dias úteis por cada gémeo além do primeiro.

E nos casos de adopção?

Ao adoptar uma criança os pais podem, igualmente, gozar da licença parental inicial de 120 dias após a confiança judicial ou administrativa da criança, desde que esta tenha menos de 15 anos.

Quais os valores do subsídio de parentalidade?

O montante recebido irá depender da remuneração de referência, que depende dos valores declarados à Segurança Social nos primeiros seis meses dos últimos oito meses anteriores à data na qual começa o impedimento para o trabalho.

Podes verificar nesta tabela qual a percentagem do teu ordenado que receberás consoante a tua situação:

 

Situação Duração da licença % da remuneração de referência a receber
Parental Inicial 120 dias 100%
150 dias 80%
Parental Inicial Partilhada 150 dias (120 + 30) 100%
180 dias (150 + 30) 83%
Gémeos 30 dias por cada gémeo para além do primeiro 100% (qualquer que seja o período de licença)
Parental Inicial Exclusivo do Pai 15 dias úteis obrigatórios 100%

 

 

 

 

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