Mi bebé y yo

Regras para a composição dos nomes em Portugal

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Segundo a lei portuguesa (Código Civil, artigos 72.º e 1875.º, n.º 2, e Código do Registo Civil, artigos 102.º, n.º 1, a), e 103.º) estas são as regras que deverá cumprir para poder registar o nome do seu bebé:

O nome pode ser registado por um dos pais, por ambos ou por alguém com legitimidade para a declaração. 

Não se podem exceder as seis palavras simples ou compostas, num máximo de dois nomes próprios e quatro apelidos.

A ordem dos apelidos pode ser livremente escolhida pelos pais, sejam maternos e/ou paternos. Os apelidos podem pertencer a gerações maternas ou paternas anteriores às dos pais, mediante prova.

As partículas de ligação não contam como vocábulos e podem ser inseridas ou, caso já existam no nome dalgum dos progenitores, eliminadas livremente (é o exemplo da partícula “de”)

Os nomes próprios deverão constar na lista de nomes permitidos em Portugal. Consulte a aqui a lista de nomes permitidos na onomástica portuguesa.

Pode também adaptar gráfica e foneticamente o nome à língua portuguesa, isto é, aportuguesar um estrangeirismo.

Não é permitido repetir o nome próprio de irmãos do recém-nascido, exceto falecidos. É possível, contudo, se for num nome composto: João Afonso e Pedro Afonso, Maria João e João Luís.

Podem ser registados nomes próprios estrangeiros, sob a forma originária, nos seguintes casos: se o bebé for estrangeiro, se tiver nascido no estrangeiro (pode escolher um nome originário desse país), se tiver dupla nacionalidade, se algum dos seus pais for estrangeiro, ou se algum dos seus pais tiver dupla nacionalidade (outra além da portuguesa).

Caso o registando seja estrangeiro e não tenha nacionalidade portuguesa, aplicam-se as leis integrais do país de origem. No caso de dupla nacionalidade (portuguesa e outra), aplica-se única e exclusivamente a lei portuguesa.

Podem repetir-se apelidos (no caso de os pais terem o mesmo apelido) e podem constar seguidos ou alternados 

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