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Direito de Família: em que é que consiste

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O Direito de Família é um conjunto de disposições que regula as relações entre as pessoas que formam um núcleo familiar e deste com terceiros. Regula tanto os aspetos pessoais como os patrimoniais.

O Direito de Família é uma parte do Direito Civil e regula as relações judiciais da família. O seu eixo central é a família, o casal e a sua filiação, tendo por objeto as relações conjugais e entre pais e filhos, tanto a nível pessoal como patrimonial, a tutela, e as demais instituições dirigidas à proteção dos menores e dos deficientes.

Conceito de família

Para o direito familiar, a família é um conjunto de pessoas físicas, pelo que não inclui as pessoas jurídicas nem os defuntos (já que ao falecer deixaram de ser sujeitos de direito), relacionadas entre si por vínculos conjugais ou de parentesco.

O Direito de Família não integra as relações extramatrimoniais, mas sim alguns aspetos das uniões de facto.

O parentesco pode ser de vários tipos: por consanguinidade, por afinidade ou político, ou por adoção.

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Tipos de família

Também há diferentes tipos de família. A família nuclear é formada pelos pais e pelos filhos e é a esta que faz referência o direito moderno. A família alargada é formada por indivíduos de um tronco comum e com relações frequentes. A família polinuclear é formada por várias famílias nucleares de diferentes gerações. A família nuclear ampliada é a família nuclear onde se juntaram outro tipo de parentes. Por fim, a família incompleta é formada por um só membro do casal, o cônjuge viúvo ou divorciado seriam exemplos deste tipo.

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Características do Direito da Família

O Direito da família destaca-se pelo seu conteúdo ético, dado que tem uma grande influência da religião e da moral. Existem também fatores de ordem pública, que têm como objetivo a manutenção da instituição familiar e abordam os expedientes de acolhimento, adoção e tutela de menores pelas instituições públicas.

Enquanto outros ramos do direito servem o interesse dos particulares, o Direito da Família tem um carácter transpessoal, primando o superior interesse da família.

Outra característica do Direito Familiar é o seu carácter imperativo, impedindo ou limitando o jogo da autonomia da vontade, como por exemplo a obrigação de prestar alimentos por parte dos pais, ou os cônjuges não poderem acordar a anulação, ou validade, do seu casamento de um modo diferente do permitido (embora seja possível regular as relações pessoais e patrimoniais, subscrever um convénio regulador da nulidade matrimonial, separação ou divórcio, ou conceder capitulações matrimoniais).

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