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Lei sobre o uso dos sistemas de retenção infantil

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Quando se viaja com uma criança no carro há que ter em consideração a normativa vigente em matéria de segurança. Lembramos-lhe o que diz atualmente a lei sobre os sistemas de retenção infantil.

Quando viajamos com crianças no carro, o condutor do veículo é o responsável pela segurança dos bebés e das crianças que viajam no automóvel. Portanto, é preciso conhecer a normativa da DGT a este respeito. Principalmente, é necessário lembrar, tantas vezes quanto for preciso, que os bebés e as crianças devem viajar sempre num sistema de retenção infantil homologado e adequado ao seu peso. A cadeira de segurança deve ser adequada, portanto, a cada criança e nunca devemos orientar-nos pela sua idade mas sim pelo seu peso na altura de escolher a cadeirinha para o carro. Em seguida explicamos-lhe a normativa atual da Direção Geral de Trânsito.

Sistemas de retenção infantil: como escolher?

  • Grupo 0 (de 0 a 10 quilos) e 0+ (de 0 a 13 Kg): as crianças podem viajar no automóvel de duas maneiras: deitadas num ovo de segurança ou sentadas numa cadeira porta-bebés ligeiramente inclinada.

  • O ovo (grupo 0): permite que os bebés possam viajar deitados, agarrados com um cinto de segurança. Prende-se ao carro através dos cintos de segurança do automóvel e deve ser colocado no assento traseiro. Os ovos de nova geração dispõem ainda de um arnês de três pontos, que assegura uma correta fixação através do sistema isofix. Além disso, contam com componentes de absorção de impactos e dispositivos que asseguram ao bebé uma ótima proteção, especialmente em casos de impacto lateral.

  • A cadeira porta bebés (grupo 0 e grupo 0+): deve colocar-se de preferência nos assentos traseiros do carro mas sempre em direção contrária à da marcha, pois é a posição mais segura. Deste modo, em caso de choque, a inércia que experimenta o corpo do bebé é compensada pelas costas da cadeira e a sua cabeça, a parte mais pesada do seu corpo, não fica sem apoio, o que evita danos relevantes no pescoço e coluna vertebral.

  • GRUPO 1 (de 9 a 18 quilos): instala-se, preferencialmente, no centro dos assentos traseiros do carro, no caso do cinto ter três pontos de encaixe ou, caso contrário, nos lados dos assentos de trás (de preferência no assento lateral direito). Cada vez são mais os modelos de sistemas de retenção infantil que permitem instalar-se como grupo 1 em sentido contrário ao da marcha (a posição mais segura, segundo os especialistas), embora também se possam colocar no sentido da marcha. A criança prende-se à cadeira através de um arnês de cinco pontos; outros modelos utilizam um banco anti-impacto que substitui o arnês e que se deve utilizar no sentido da marcha. Além disso, a cadeira fixa-se no assento do carro com o sistema isofix ou através dos cintos de segurança do carro.

  • GRUPO 2 E GRUPO 3 (de 15 a 36 quilos): nestes grupos englobam-se as cadeiras e assentos elevadores anatómicos (preferencialmente com costas) que, colocados no assento do carro, permitem aos maiorzinhos alcançar a altura necessária para utilizar o cinto de segurança do automóvel. Este tipo de banco elevador desvia a trajetória do cinto para que, em caso de acidente, não cause lesões no pescoço da criança. A cadeira fixa-se ao assento do carro através de ganchos que se ajustam aos pontos de fixação isofix do automóvel ou, se o carro não tiver isofix, com o cinto de segurança do carro.

  • Cadeiras combinadas: há cadeiras apropriadas tanto para o grupo 0/0+ como para o grupo 1. Podem utilizar-se desde o nascimento e, em função do peso da criança, podem colocar-se no sentido contrário ao da marcha ou de frente (alguns modelos são pensados para poderem ser colocados apenas no sentido contrário ao do andamento). Para os primeiros meses é quase sempre necessário utilizar um assento redutor para maior segurança do bebé.

  • Também existem cadeiras que englobam os grupos 1, 2 e 3, e sistemas de retenção que se podem usar como grupo 2 e 3.

Normativas para os sistemas de retenção infantil

Atualmente, convivem duas normativas europeias para reger como os bebés e crianças devem viajar no carro:

  • R44/04: A maioria dos sistemas de retenção disponíveis no mercado seguem esta normativa, que estabelece cinco grupos diferentes, adequados às diferentes fases de crescimento da criança. Neste caso, a escolha da cadeira deve ser baseada no peso da criança.

  • I-size: em julho de 2013 entrou em vigor a normativa europeia para o uso de sistemas de retenção infantil i-Size que apresenta novidades significativas em relação à R44/04. A primeira é que a i-Size classifica as cadeiras de automóvel consoante a altura da criança e não consoante o seu peso como fazia a R44. A outra grande novidade faz referência à posição da cadeira no carro: segundo esta normativa, é obrigatório que as crianças viagem em sentido contrário ao do andamento, no mínimo até aos 15 meses, pois demonstrou-se que esta é a posição mais segura para as crianças no caso de um choque frontal.

Além disso, todos os dispositivos i-Size instalam-se com o sistema isofix, de modo a reduzir o risco de uma colocação incorreta da cadeira, e oferecem uma maior proteção da cabeça e do pescoço da criança no caso de impacto lateral e frontal. A normativa i-Size garante a compatibilidade de todos os dispositivos i-Size com os assentos etiquetados como i-Size num carro, mas terá de verificar a compatibilidade dos dispositivos i-Size com os veículos que não tenham este tipo de assento.

A implementação da i-Size vai ser levada a cabo em três fases: a primeira fase compreende os dispositivos integrais com isofix até 105 cm (atuais grupos 0 e 1 na R44); a segunda fase, os sistemas de retenção não integrais com isofix a partir dos 100 cm (atuais grupos 2 e 3 da R44; por fim, a terceira, os sistemas de retenção sem isofix. De momento, apenas se implementou a primeira fase, pelo que a medida apenas afeta as cadeiras de segurança para bebés desde o nascimento e até que meçam 105 cm. De todos os modos, a i-Size não substitui R44/04: durante os próximos anos ambas as normativas estarão vigentes e os fabricantes vão poder escolher homologar os seus produtos numa ou noutra normativa.

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