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Direitos da criança: quais são

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Em 1989, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Convenção sobre os Direitos da Criança. Este tratado, aprovado por todos os países do mundo com duas exceções, explica os direitos de todas as crianças à saúde, educação, livre expressão, etc. Os direitos de que deveriam usufruir todas as crianças.

A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) é um tratado internacional e o primeiro instrumento juridicamente vinculante que reconhece os meninos e meninas como agentes sociais e como titulares ativos dos seus próprios direitos. Consta de 54 artigos que abordam os direitos sociais, culturais, políticos e civis de todas as crianças. É obrigação de todos os governos levar a cabo a sua aplicação, mas esta convenção também define as obrigações e direitos dos restantes agentes, tais como pais, professores, médicos e os próprios meninos ou meninas.

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Direitos das crianças

Infelizmente, hoje em dia continua a haver muitos países que não protegem os direitos das crianças. Tal traduz-se em muitos casos, especialmente entre grupos sujeitos a exclusão, em viver em situações de pobreza, sem teto, ou em situações de abandono e desproteção sanitária.

Os direitos da criança baseiam-se em quatro princípios fundamentais:

  • A não discriminação: todas as crianças têm os mesmos direitos.
  • O interesse superior da criança: qualquer decisão, lei ou política que possa afetar a infância dever ter em conta o que é melhor para a criança.
  • O direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento: todos os meninos e meninas têm direito a viver e a ter um desenvolvimento adequado.
  • A participação: os menores de idade têm o direito a ser consultados sobre as situações que os afetem e a que as suas opiniões sejam tidas em conta.

Declaração dos direitos da criança

Após dez anos de negociações entre governos de todo o mundo, líderes religiosos, ONG’s e outras instituições, conseguiu-se aprovar o texto final da Declaração dos Direitos da Criança. Esta Declaração converteu-se posteriormente em lei, depois de ser assinada e aceite por 20 países, entre eles Portugal. Atualmente, a Declaração Universal dos Direitos da Criança foi aceite por todos os países do mundo à exceção dos Estados Unidos.

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