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Pais separados, regimes de visitas e amamentação

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Quando os pais se separam num período precoce da vida do bebé, existem muitas dúvidas sobre os tempos que o bebé deverá passar com cada um dos seus pais. O Dr. Nuno Cardoso Ribeiro, especialista em direito da família, esclarece algumas dúvidas que podem surgir nesta altura: “O que não poderá admitir-se, é que o argumento da amamentação materna seja utilizado com o exclusivo propósito de impedir os convívios da criança com o pai e, efetivamente, afastá-lo da vida e crescimento do bebé”.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno exclusivo até aos 6 meses e complementar até aos 2 anos de idade da criança. Os benefícios da amamentação são universalmente reconhecidos, quer a nível físico, quer até emocional, promovendo o bem-estar do bebé e da mãe.

O aleitamento materno, porém, poderá causar dificuldades quando os pais se encontram divorciados ou separados e pretendem estabelecer um regime de convívios da criança com o pai que não é compatível com os horários e/ou a frequência da amamentação. E muitas vezes estas dificuldades traduzem-se em conflitos que acabam por chegar aos tribunais.

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São frequentes os conflitos em que a mãe alega que os contactos do pai com o bebé não podem pôr em causa a amamentação da criança, o que implica a sujeição e frequência das visitas aos horários das refeições da criança e o  pai, por seu turno, invoca a seu favor a circunstância de a relação paterno-filial e o estabelecimento de uma relação de vinculação ser tão importante como a amamentação, sugerindo o aleitamento artificial a partir de determinada idade da criança.

Perante isto, qual tem sido a prática dos tribunais de família e menores relativamente à fixação de regimes de visitas relativos a crianças a amamentar?

Os nossos tribunais têm, historicamente, reconhecido a importância da amamentação e secundarizado, especialmente no primeiro ano de vida, o papel do pai na vida da criança. Eram, assim, frequentes as decisões judiciais que impediam ou restringiam as pernoitas da criança em casa do pai tendo em consideração o facto de a mesma se encontrar ainda a ser amamentada.

Especialistas reputados têm-se pronunciado contrários a esta prática dos nossos tribunais, alegando que a presença do pai na vida do filho é também relevante desde o nascimento, sendo, aliás, nos primeiros anos de vida que as crianças estabelecem relações de vinculação segura com ambos os progenitores e que perdurarão pela vida fora.

O Pediatra Mário Cordeiro, num artigo do Jornal “i” de 20.02.2018 sugestivamente intitulado “É preciso acabar com esta mamadeira…” insurgiu-se, precisamente, contra o uso e abuso do argumento do aleitamento materno para justificar o afastamento entre pais e filhos e impedir assim a fixação de regimes com uma divisão mais equitativa do tempo.

Por nós, entendemos que a fixação da residência da criança e do regime de convívios ou de visitas com o outro progenitor é uma operação complexa que resultará da ponderação de variadíssimos fatores. A amamentação é um desses fatores, a par de outros, como sejam a idade da criança, as competências dos progenitores, a disponibilidade de cada um deles, a localização e proximidade relativa das residências dos pais entre si e relativamente à creche que o bebé frequente, os apoios familiares com que eventualmente possam contar, a disponibilidade de transporte próprio, entre outros.

Dito de outro modo, o aleitamento materno é um fator relevante quando se trata de fixar o regime de visitas ou regime de convívios com o pai, mas está longe de ser o único.

O que não poderá admitir-se, na nossa perspetiva, é que o argumento da amamentação materna seja utilizado com o exclusivo propósito de impedir os convívios da criança com o pai e, efetivamente, afastá-lo da vida e crescimento do bebé.

 

 Nuno Cardoso Ribeiro

 Advogado

 DIVÓRCIO & FAMÍLIA

 

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